Questão #12807062012

Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. B O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem. C A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo. D Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais. E Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?