Direitos Humanos — Energias de ordem mecânicas (instrumentos)

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),julgue os itens seguintes.

É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.