Questão #12790262012
Direito Constitucional — concordância nominal e verbal
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.
Uma questão respondida. E as próximas?
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