Questão #12788802012

Direito Comercial (Empresarial) — propriedade intelectual

Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito. II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas. IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.Está correto APENAS o que se afirma em