Questão #12784692013

Direito Processual do Trabalho — notas explicativas

Acerca da eficácia do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A De acordo com o sistema conhecido por isolamento dos atos processuais, não há direito adquirido em cada recurso, sendo o direito de recorrer exercido conforme a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que se pretende recorrer. B Há a possibilidade de ocorrer prejuízo quando os recursos são interpostos depois de alterados os dispositivos legais. C Na CF, não existe previsão acerca de eficácia da lei. D Os dispositivos legais, ainda que imperativos, não são aplicáveis de forma imediata às realizações iniciadas. E A eficácia da norma jurídica no processo do trabalho limita-se, dada a sua simplicidade, a um único sentido.

Direito Processual do Trabalho — notas explicativas

Uma questão respondida. E as próximas?