Questão #12769302013

Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos. B Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado. C Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição. D O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança. E Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?