Questão #12768942013

Direito Administrativo

A administração pública celebrou contrato para a execu- ção de um determinado serviço de saúde à população por um particular, nos termos da Lei no 8.666/93. Diante de execução insatisfatória da prestação de serviço, que não vem atendendo o número de pessoas conforme contratado, pode a administração pública

A proceder a assunção de seu objeto, por meio de suspensão temporária do contrato, rescindindo-o na reincidência. B proceder a retomada de seu objeto, inclusive com ocupação e utilização das instalações e equipamentos do particular, para garantir a continuidade da prestação do serviço contratado. C ajuizar medida judicial, necessária para garantir a prestação direta do serviço imediatamente, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato. D executar as garantias contratuais e multar o contratado, somente podendo rescindir o contrato unilateralmente na hipótese da conduta não ser corrigida. E promover contratação emergencial para substituição compulsória do contratado, sub-rogando-se o novo contratado nos direitos do contrato vigente.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?