Questão #12768862013

Edificações

Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei no 8.666/93 - Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:

A Obediência não apenas às leis, mas também às normas éticas. B Obrigatoriedade de licitação, exceto nos casos determinados na lei. C Proibição de exigências e penalidades que não estejam previstas em lei. D Obediência aos procedimentos legalmente determinados. E Vedação de criação e fusão de modalidades e tipos de licitação.

Edificações

Uma questão respondida. E as próximas?