Questão #12749212013

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.

A A convenção estabelece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para resolver controvérsias sobre sua interpretação e aplicação. B A invocação de suas disposições por um Estado-parte contra outro Estado-parte somente será possível se o estado invocativo estiver obrigado pela convenção. C A formulação de reservas é vedada pela convenção. D A convenção veda a adesão. E A convenção não se aplica aos pedidos de modificação das decisões judiciárias sobre prestação de alimentos.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?