Questão #12746302013

Direito do Consumidor

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que

A a estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade. B nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. C a Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central. D é vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?