Questão #12743972013

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A Em matéria de legislação concorrente, compete aos Estados legislar sobre normas gerais. B A competência privativa da União limitar- se- á a estabelecer normas gerais. C A competência privativa da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos demais entes federados D Leis complementares fxarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem- estar em âmbito nacional. E A suplementação superveniênte de lei federal sobre normas gerais revoga a efcácia da lei estadual ou municipal, no que lhe for contrário.

Direito Constitucional

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