Questão #12743112013

Direito Processual Civil — atos processuais

Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

A Os atos processuais realizam-se em dias úteis, das seis às vinte horas, em nenhuma hipótese podendo ultrapassar esses horários, que são peremptórios. B Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. C Os atos do juiz que lhe competem, exclusivamente são as sentenças, todos os demais podendo ser praticados pelo escrivão e revistos posteriormente pelo juiz. D É vedado ao juiz determinar prazos para a prática dos atos processuais, pois é sempre a lei que os determina. E O prazo legal interrompe-se nos feriados e na superveniência de férias, contando-se do início a partir do primeiro dia útil posterior a elas.

Direito Processual Civil — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?