Questão #12741332013

Direito Civil — personalidade e capacidade

No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A Não se atribuem direitos da personalidade às pessoas jurídicas. B Decai em dois anos o direito de anular as decisões eivadas de erro, dolo ou simulação referentes à administração da pessoa jurídica, sendo de três anos o prazo para a anulação da fraude. C Para fins jurídicos, o espólio é considerado sociedade de fato. D A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. E As fundações - universitas bonorum - compõem-se de três elementos: o patrimônio, a finalidade estipulada pelo instituidor e o acordo de vontades.

Direito Civil — personalidade e capacidade

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