Questão #12731162013

Legislação Federal — Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (estatuto da igualdade racial)

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n^o 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que

A sejam afrodescendentes. B se autodeclaram negras e que preservam a cultura dos ancestrais provenientes da África. C se autodeclaram pretas e pardas. D conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não se declaram brancas ou amarelas. E se autodeclaram afro-brasileiros, neonegros ou negromestiços.

Legislação Federal — Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (estatuto da igualdade racial)

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