Questão #12728992013

Regimento Interno — pronomes

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

A Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental. B O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça. C Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias. D O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício. E Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa.

Regimento Interno — pronomes

Uma questão respondida. E as próximas?