Questão #12728052013

Legislação Federal — dos contratos

Compete à Superintendência de Seguros Privados ( SUSEP ), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP ), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,

A regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro. B opinar sobre a cassação da carta - patente das Sociedades Seguradoras. C prescrever os critérios de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades Seguradoras. D fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obri- gatoriamente pelo mercado segurador nacional. E aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autori- zadas a funcionar no país, o tratamento correspon- dente que vigorar nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras neles instaladas ou que desejem instalar - se.

Legislação Federal — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?