Direito Comercial (Empresarial) — princípios do direito do trabalho

A responsabilidade social das empresas é um valor relevante para a economia, tanto que o índice de Sustentabilidade Empresarial, que é o índice de Responsabilidade Social da Bovespa, apresenta-se como a principal referência para a seleção de papéis de primeira linha. Das alternativas abaixo, qual enuncia preceito constitucional que não serve, de forma específica, à fundamentação jurídica da responsabilidade social empresarial?