Questão #12716802013

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Considerando as disposições constitucionais a respeito do PoderExecutivo, julgue os itens seguintes.

A perda de mandato do presidente e do vice-presidente da República somente ocorrerá nas hipóteses de cassação, em virtude de decisão do Senado, por crime de responsabilidade, ou de declaração de vacância feita pelo Congresso Nacional