Questão #12714962013

Legislação Federal — interpretação de textos

Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)

A aquela relacionada à pessoa natural identificável. B os dados processados, que só podem ser utilizados para produção de conhecimento e transmissão em qualquer meio, suporte ou formato. C aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. D aquela de qualidade da informação não modificada, inclu sive quanto à origem, trânsito e destino. E aquela pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Legislação Federal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?