Questão #12713422013

Direito Processual Penal — procedimento

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

A somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial. B se dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial. C depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido do Ministério Público. D pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária. E pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.

Direito Processual Penal — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?