Questão #12710852013

Direito Constitucional — redação reescritura de texto

Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular. B Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular. C O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito. D O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular. E Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

Direito Constitucional — redação reescritura de texto

Uma questão respondida. E as próximas?