Questão #12707022013

Direito Constitucional - equivalências lógicas

Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A O princípio da presunção de inocência impede que se leve em consideração, para fins de criação, por lei, de novos casos de inelegibilidade, a vida pregressa do candidato. B O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis são formas constitucionais de exercício da soberania popular. C Para concorrer a outros cargos, os governadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida. D De acordo com a CF, os estrangeiros, os conscritos e os analfabetos não possuem capacidade eleitoral ativa. E O cidadão português não pode ajuizar ação popular no Brasil, pois não é titular dos direitos políticos previstos na CF.

Direito Constitucional - equivalências lógicas

Uma questão respondida. E as próximas?