Questão #12706772013

Direito Processual Penal — prisão em flagrante

Quanto à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:

A Os animais apreendidos serão entregues a jardins zoológi cos , fundações ou ent idades assemelhadas, independentemente de ficarem sob a responsabilidade de técnicos habilitados. B Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, estes irão a hasta pública, sendo o resultado depositado emfavor do meio ambiente. C Os produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão preservados como prova do crime. D Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos , garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem. E Nas infrações penais previstas nessa lei, a ação penal é pública condicionada à representação.

Direito Processual Penal — prisão em flagrante

Uma questão respondida. E as próximas?