Questão #12706292013

Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

A O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental. B A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético. C A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público. D Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana. E O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?