Questão #12700782013

Concursos públicos

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a

determinação da natureza jurídica específica do tributo

A o fato gerador da obrigação tributária. B a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária. C a destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei. D a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo. E o fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.

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