Questão #12700762013

Concursos públicos

No que se refere à AGU e à PGFN, assinale a opção correta.

A Por possuírem quadro e estrutura próprios, as consultorias jurídicas dos ministérios são órgãos autônomos, desvinculados da AGU. B Um advogado da União pode ser designado para atuar e representar cartório de registro público, que constitui serventia de delegação de serviço público. C O advogado–geral da União pode designar procurador da fazenda nacional para representar a União junto aos tribunais de justiça estaduais. D A PGFN, como órgão de direção superior da AGU, subordinase, técnica e juridicamente, ao advogado–geral da União. E Diferentemente dos pareceres do advogado–geral da União aprovados pelo presidente da República e devidamente publicados, as súmulas da AGU não têm caráter obrigatório no que se refere aos cartórios de registros públicos.

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