Questão #12700752013

Concursos públicos

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A De acordo com entendimento do STF, a autonomia funcional e administrativa da defensoria pública estadual não afasta a subordinação hierárquica do órgão ao chefe do Poder Executivo estadual. B Membros do MP que estiverem em disponibilidade estão autorizados a exercer outra função pública, além do magistério. C A CF atribui ao MP, em caráter privativo, a titularidade para a propositura de ação penal, a promoção de inquérito civil e a defesa judicial de direitos e interesses das populações indígenas. D A PGFN tem competência para realizar cobrança, judicial ou amigável, de créditos de natureza fiscal da União. E Insere–se entre as competências funcionais do advogado–geral da União previstas na CF o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto leis ou atos normativos federais.

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Uma questão respondida. E as próximas?