Questão #12700572013

Concursos públicos

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A Extinta a concessão, todos os bens necessários à execução dos serviços passam para a propriedade do poder concedente, independentemente de previsão contratual. B A competência para regular a prestação de um serviço público é sempre do ente federado titular do serviço. C A concessão de serviço público deve ser sempre precedida de licitação, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei. D Somente as pessoas jurídicas podem ser concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. E Em razão do caráter personalíssimo do contrato de concessão de serviços públicos, é vedada a subconcessão.

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Uma questão respondida. E as próximas?