Questão #12698822013

Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

A A responsabilidade da administração apenas será constatada nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente. B O agente público deverá ressarcir a administração pública ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa. C A administração será responsável pelas ações de seus agentes quando atuarem nessa qualidade independentemente da comprovação de dolo ou culpa. D No caso de responsabilização de concessionárias de serviço público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a responsabilização da pessoa jurídica. E A administração em regra responde pelas ações de seus agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?