Saúde Pública — Lei nº 8080 90

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as

condições para a promoção, proteção e recuperação da

saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes, analise as assertivas.

I. A saúde tem como fatores determinantes e

condicionantes, entre outros, a alimentação, a

moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o

trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e

o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis

de saúde da população expressam a organização

social e econômica do País.

II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados

por órgãos e instituições públicas federais, estaduais

e municipais, da Administração direta e indireta e

das fundações mantidas pelo Poder Público,

constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), do qual

se exclui a iniciativa privada que dele não poderá

participar.

III. Incluem–se no campo de atuação do Sistema Único

de Saúde (SUS), entre outras ações: a execução de

ações de assistência terapêutica integral, inclusive

farmacêutica; a participação na formulação da

política e na execução de ações de saneamento

básico; a vigilância nutricional e a orientação

alimentar; a colaboração na proteção do meio

ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV. Entende–se por saúde do trabalhador um conjunto

de atividades que se destina, através das ações de

vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à

promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,

assim como visa à recuperação e reabilitação da

saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e

agravos advindos das condições de trabalho,

abrangendo a participação na normatização,

fiscalização e controle dos serviços de saúde do

trabalhador nas instituições e empresas públicas e

privadas.

É correto o que se afirma em