Questão #12667822013
Direito Processual Penal — atos processuais
Considere as afirmações abaixo a respeito das nulidades processuais. I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não acompanha o feito em que devia intervir. II - Reputam-se de nenhum efeito todos os atos processuais subsequentes ao ato processual anulado, ainda que dele sejam independentes. III - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis