Questão #12663612013

Direito Ambiental — Unidades de conservação (lei 9.985 00)

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional

de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às

Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação,

A arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. B manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação. C estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos. D estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos. E aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Direito Ambiental — Unidades de conservação (lei 9.985 00)

Uma questão respondida. E as próximas?