Questão #12654182013

Direito Constitucional — jurisdição e competência da justiça do trabalho

De acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,

A não lhe cabe julgar recursos interpostos contra acórdãos que versem sobre direito do trabalho. B não lhe cabe julgar a inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal, ainda que incidentalmente no processo. C não lhe cabe julgar a reclamação por violação à súmula vinculante que verse sobre direito do trabalhador previsto na Constituição Federal. D cabe-lhe julgar os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais. E cabe-lhe julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da Republica, salvo se a ação visar ao exercício de direito trabalhista assegurado na Constituição.

Direito Constitucional — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?