Questão #12653732013

Direito Penal — teoria geral da nulidade

Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:

A Frequentar curso de habilitação profissional ou de instrução escolar. B Prestar serviços emfavor do Estado. C Atender aos encargos da comunidade. D Submeter-se a tratamento médico, caso esteja comdoença infectocontagiosa. E Frequentar casas de tavolagem.

Direito Penal — teoria geral da nulidade

Uma questão respondida. E as próximas?