Direito Constitucional — do direito das obrigações

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seusórgãos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.