Questão #12641

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a assertiva CORRETA:

A O condenado a pena superior a oito anos, não reincidente, poderá começar a cumpri-la em regime semi-aberto; B A sentença concessiva de perdão judicial não deve ser considerada para efeitos de reincidência; C A pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada cumulativamente com a de detenção se o crime for culposo; D Na conversão de pena de multa, a cada dia-multa corresponderá um dia de detenção, podendo esta (detenção) ser superior a um ano;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?