Questão #12639342013

Concursos públicos

É INCORRETO afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA)

A deve ser elaborada de forma compatível com as propostas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. B contempla a possibilidade de novas dotações, já que o orçamento não pode ser uma camisa de força”, por meio das chamadas Cláusulas Aditivas. C está sujeita a alterações por Emendas Parlamentares. D compreende o orçamento fiscal dos Poderes, dos fundos, órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta. E tem como funções do orçamento a alocativa, a distributiva e a estabilizadora.

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Uma questão respondida. E as próximas?