Questão #12637072013

Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime especial de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos.

A Tem natureza contributiva. B É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes o valor real, conforme critérios legais. C Aplica-se aos proventos o limite do teto nacional de remuneração, salvo quando decorrentes de acumulação lícita de cargos ou empregos públicos. D É vedado o estabelecimento, mesmo por lei, de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?