Questão #12633312013

Direito Constitucional

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.

A A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea. B As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas. C O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição. D Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea. E As cláusulas pétreas caracterizam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?