Questão #12631292013

Legislação Estadual

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O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

A deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação. B deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório. C consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha. D é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. E deve ser aprovado por lei complementar estadual.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?