Questão #12624112013

Direito Administrativo — contratos administrativos

Determinado órgão da Administração pública firmou contrato de locação de um imóvel para instalação de varas do trabalho de comarca do interior pelo prazo de 5 (cinco) anos. Próximo do fim da vigência, pretendem, locador e locatário, a prorrogação do contrato, o que:

A não pode ser realizado sem nova realização de procedimento de licitação, tendo em vista que esse procedimento é inafastável para a Administração pública. B pode ser realizada, excepcionalmente, por até 12 meses, desde que não haja tempo hábil para a realização de nova licitação. C somente pode ser realizada no caso de contratação emergencial. D pode ser realizada, caso haja previsão no contrato originalmente celebrado, tendo em vista que as limitações de vigências previstas na Lei no 8.666/93 não se aplicam aos contratos de locação. E não pode ser realizado, tendo em vista que o contrato foi firmado pelo prazo máximo legalmente previsto, sendo aconselhável a celebração de novo contrato, por prazo indeterminado.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?