Questão #12623882013

Direitos Humanos — imposto sobre produtos industrializados (ipi)

Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados Americanos, o cidadão X espera que, dentre outras possibilidades, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomende

A o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao cidadão ?X?, mas não poderá recomendar a introdução de mudanças em seu ordenamento jurídico. B a suspensão imediata dos atos que causam violação de direitos humanos, mas não poderá exigir que ?X? receba indenização pecuniária pelos danos sofridos. C a introdução de mudanças no ordenamento jurídico, podendo cumular tal ato com outras medidas, tais como a reparação dos danos sofridos por ?X?. D a invesVgação e a punição dos responsáveis pela violação, mas não poderá tentar uma solução amistosa com o Estado, uma vez que protocolada a denúncia, ela deverá ser investigada e, caso comprovada, a punição será necessariamente imposta pela Comissão.

Direitos Humanos — imposto sobre produtos industrializados (ipi)

Uma questão respondida. E as próximas?