Questão #12622682013

Direito do Consumidor

No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que

A cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias. B a sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado. C uma das hipóteses de cabimento do arresto é o que recai sobre os bens do casal, no curso da ação de separação judicial, se um dos cônjuges os estiver dilapidando. D qualquer que seja o procedimento cautelar, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?