Questão #12609692013

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

No que tange à ação disciplinar regida pela Lei n.º 8.112/90, a regra legal é que o prazo de prescrição começa a correr da data

A da citação do acusado. B da abertura do respectivo processo administrativo. C da portaria que instaurou o respectivo processo administrativo. D em que o fato se tornou conhecido. E do cometimento do ato delituoso.

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?