Questão #12606442013

Legislação Estadual

Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta

A Atuará como Relator do incidente de uniformização de jurisprudência o do feito em que foi suscitado. B O pedido de revisão criminal será distribuído, com a prova do trânsito em julgado, a um Relator, preferencialmente a um que já tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo. C O exame do cabimento do pedido de intervenção federal no Estado compete ao Tribunal Pleno, em processo de iniciativa do Presidente ou decorrente de representação. D O agravo regimental terá efeito suspensivo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?