Direito Constitucional

Considere: I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. II. Partido político com representação no Congresso Nacional. III. Entidade de classe de âmbito municipal ou estadual. IV. Procurador-Geral da República. V. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com a Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pelos indicados em