Questão #12600912013

Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

A A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios. B O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital. C O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral. D A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem. E A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?