Questão #12595732013

Direitos Humanos

A respeito da possibilidade de revogação e anulação dos atos administrativos, e suas consequências jurídicas, assinale a alternativa correta.

A Na revogação, a retirada do ato se dá destinatário descumpriu condições que permanecer atendidas a fim de poder desfrutando da situação jurídica. B Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, podendo a revisão do processo resultar agravamento, sua manutenção ou diminuição da sanção. C Na revogação, a retirada do ato se dá porque foi emitido ato com fundamento em competência diversa daquele que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daqueles. D Na anulação, o ato é atingido pelo desaparecimento do sujeito ou do objeto. E Na anulação, ocorrem efeitos ex tunc, e pode ser feito tanto pela Administração Pública, quanto pelo Poder Judiciário.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?