Questão #12594722013

Legislação Estadual

Conforme a legislação vigente, a entrada de energia elétrica no estabelecimento de contribuinte do ICMS pode ensejar, em algumas situações específicas, o direito de crédito do ICMS, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. NÃO enseja o direito de crédito de ICMS o recebimento de energia

A objeto de saída em operação interna, sujeita ao ICMS. B utilizada em processo de refrigeração, em estabelecimento varejista, que vende produtos resfriados sujeitos ao ICMS. C utilizada em processo industrial, para fabricar mercadoria cuja saída é sujeita ao ICMS. D utilizada em processo de produção rural de fruta (irrigação) destinada à exportação. E utilizada em usina de reciclagem, que transforma resíduos (lixo) em matéria-prima, para a produção de papel e de plástico.

Legislação Estadual

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