Questão #12590302013

Direito Constitucional - processo administrativo

Assinale a afirmativa correta.

A A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de leide iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. B O exercício da soberania popular possuicomo instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de leisubscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional. C Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu eficácia por decurso de prazo. D Matéria constante de projeto de leirejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto. E A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura.

Direito Constitucional - processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?